Legislação

Consulta SEFA Nº 55 DE 23/02/2016 ICMS. INTERDEPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2016
Decreto Nº 1245 DE 01/04/2008 Regulamenta a Lei nº 14.272, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 abr 2008
Decreto Nº 1442 DE 11/06/2008 Regulamenta a Lei nº 14.278, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Fundo Patrimonial e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2008
Decreto Nº 2442 DE 09/07/2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 422, de 25 de agosto de 2008, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2009
Decreto Nº 3253 DE 18/05/2010 Regulamenta o Fundo Estadual de Saneamento, instituído pelo art. 21 da Lei nº 13.517, de 4 de outubro de 2005. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2010
Decreto Nº 3254 DE 18/05/2010 Regulamenta o Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas - FMUC. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2010
Consulta SEFA Nº 56 DE 26/04/2016 ICMS. DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO. OBRIGAÇÕES FISCAIS. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2016
Resposta à Consulta Nº 5789/2015 DE 07/09/2015 ICMS – "Outsorcing" de impressão – Movimentação de bens e materiais utilizados em prestação de serviço não sujeita à incidência do ICMS. I. A pessoa inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS, quando da movimentação de materiais que serão utilizados em prestação de serviço que não se sujeita à incidência do ICMS, deverá emitir Nota Fiscal que acompanhará a movimentação desses bens. II. Não poderá se creditar do imposto referente à entrada de tais bens e materiais, uma vez que é vedado o crédito relativo à mercadoria entrada ou adquirida, bem como ao serviço tomado para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequentes não forem tributadas ou forem isentas do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 out 2015
Resolução CODIN Nº 6 DE 21/11/2016 Dispõe sobre a manutenção do incentivo fiscal a empresa CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIAAS, sucessora da empresa ARUMÃ PRODUTORA DE EMBALAGENS DO SERGIPE LTDA Inscrição Estadual nº 19.511.331-4. Estadual - PI - DOE - 2 dez 2016
Portaria SEMAR Nº 56 DE 23/11/2016 Dispõe sobre a renovação das outorgas de uso de água e autorizações para perfuração e restauração de poços tubulares por órgão e entidades da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 2 dez 2016

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