Legislação

Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 13 DE 26/11/2016 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2016
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 22 DE 25/11/2016 ERRATA. - Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 25.11.2016 até o dia 30.11.2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2016
Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 17/10/2016 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 27 out 2016
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 22 DE 25/11/2016 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 25.11.2016 até o dia 30.11.2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2016
Portaria SUT Nº 14 DE 25/11/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de novembro a 04 de dezembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2016
Portaria SUT Nº 15 DE 25/11/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2016
Decreto Nº 26468 DE 25/11/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 117, de 21 de outubro de 2016, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 nov 2016
Decreto Nº 26469 DE 25/11/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) referente às operações e prestações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2017 pelos contribuintes detentores do regime especial de tributação estabelecido no Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 nov 2016
Instrução Normativa PGE Nº 1 DE 25/11/2016 Dispõe sobre o procedimento para obtenção pelos benefícios previstos na Lei Estadual nº 10.112, de 21 de setembro de 2016 quando a créditos inscritos em dívida ativa estadual. Estadual - RN - DOE - 26 nov 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 472 DE 24/11/2016 Institui regulamentação complementar ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especificamente no que tange ao credenciamento e às atividades executadas pelos profissionais, relacionadas ao processo de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos/condutores de veículos, de forma vinculada a Centros de Formação de Condutores - CFCs, ou perante as Juntas Médicas e Psicológicas do DETRAN/RS e CETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2016

Legislações