Legislação

Decreto Nº 53313 DE 25/11/2016 Modifica o Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Integração Tributária - PIT e definiu a estrutura institucional e os critérios de avaliação das ações. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2016
Decreto Nº 963 DE 24/11/2016 Revoga o art. 23-A do Anexo 2 do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2016
Decreto Nº 962 DE 24/11/2016 Altera os Decretos que tratam dos fundos especiais que menciona, consoante Lei nº 16.940, de 2016, que altera a legislação que trata dos fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2016
Deliberação ARSESP Nº 682 DE 25/11/2016 Dispõe sobre o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2016/2017. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2016
Deliberação ARSESP Nº 683 DE 25/11/2016 Dispõe sobre o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2016/2017. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2016
Decreto Nº 20842 DE 16/12/1983 Regulamenta a Lei nº 6.288, de 31 de outubro de 1983, que criou o Fundo de Terras de Santa Catarina, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 dez 1983
Deliberação ARSESP Nº 681 DE 25/11/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2017. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2016
Deliberação ARSESP Nº 180 DE 25/11/2016 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e o recolhimento à ARSESP dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF pela Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A SABESP, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2016
Deliberação ARSESP Nº 684 DE 25/11/2016 Dispõe sobre o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Gas Brasiliano Distribuidora S/A, na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2016/2017. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2016
Deliberação ARSESP Nº 685 DE 25/11/2016 Dispõe sobre o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Gas Natural São Paulo Sul S/A - GNSPS, na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2016/2017. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2016

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