Legislação

Lei Nº 10798 DE 28/11/2016 Alteram-se dispositivos da Lei Estadual nº 10.212, de 17 de dezembro de 2013. Estadual - PB - DOE - 29 nov 2016
Portaria GSER Nº 210 DE 28/11/2016 Altera os procedimentos para a concessão de acesso ao Sistema ATF aos usuários externos. Estadual - PB - DOE - 29 nov 2016
Portaria GSER Nº 207 DE 28/11/2016 Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 29 nov 2016
Portaria DERAL Nº 48 DE 25/11/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de novembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2016
Instrução SEFA Nº 1448 DE 21/11/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 115 DE 21/11/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 116 DE 25/11/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 29 nov 2016
Portaria SAF Nº 2155 DE 28/11/2016 Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados na hipótese prevista no inciso VI do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2016
Decreto Nº 26473 DE 28/11/2016 Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual nos dias 1 e 2 de dezembro de 2016. Estadual - RN - DOE - 29 nov 2016
Portaria RE Nº 112 DE 28/11/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2016

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