Legislação

Decisão Normativa CAT Nº 6 DE 24/11/2016 ICMS - Diferimento do lançamento do imposto incidente nas saídas internas com as mercadorias relacionadas nos incisos VII e VIII do artigo 350 do RICMS/2000 com destino a contribuinte que as utilizará exclusivamente como combustível na geração de energia elétrica - Aplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2016
Decisão Normativa CAT Nº 7 DE 24/11/2016 ICMS - Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2016
Decisão Normativa CAT Nº 3 DE 24/11/2016 ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP's) aplicáveis. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2016
Portaria CAT Nº 111 DE 24/11/2016 Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2016
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 25/11/2016 Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2016
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 25/11/2016 Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2016
Portaria DETRAN/SE Nº 719 DE 24/11/2016 Estabelece o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o Exercício/2017. Estadual - SE - DOE - 25 nov 2016
Medida Provisória Nº 47 DE 24/11/2016 Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2016
Resolução CONEDES Nº 13 DE 17/11/2016 Rep. - Altera a Resolução CONEDES nº 11/2014 para incluir no rol dos incentivos já concedidos à Companhia Energética de São Miguel dos Campos S/A, o benefício descrito no art. 21 , do Decreto nº 38.394/2000 , alterado pelo Decreto nº 48.020/2016 , e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 nov 2016
Portaria GIEF Nº 71 DE 21/11/2016 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2016

Legislações