Legislação

Resolução SEFA Nº 1677 DE 22/11/2016 Altera a Resolução SEFA nº 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 nov 2016
Resolução CODIN Nº 5 DE 21/11/2016 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/2011, a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2016
Portaria IMEPI Nº 43 DE 21/11/2016 Determina o período de 01.12.2016 a 10.12.2016 para renovação do certificado de verificação dos taxímetros 2016 do Município de Parnaíba/PI. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2016
Decreto Nº 45810 DE 03/11/2016 Rep. - Regulamenta dispositivos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, para disciplinar o depósito no FEEF. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2016
Lei Nº 14952 DE 24/11/2016 Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2016
Portaria RE Nº 111 DE 24/11/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2016
Portaria RE Nº 110 DE 24/11/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2016
Ato DIAT Nº 28 DE 23/11/2016 Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2016
Decisão Normativa CAT Nº 4 DE 24/11/2016 ITCMD - Isenção - Doação realizada por casal ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens - Ocorrência de apenas um fato gerador. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2016
Decisão Normativa CAT Nº 5 DE 24/11/2016 ICMS - Infrações relativas ao pagamento do imposto - Termo inicial da incidência dos juros de mora - Data de vencimento da obrigação. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2016

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