Legislação

Portaria SAT Nº 2538 DE 21/11/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 nov 2016
Decreto Nº 47085 DE 21/11/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2016
Decreto Nº 47084 DE 21/11/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 nov 2016
Portaria SUTRI Nº 604 DE 21/11/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 22 nov 2016
Edital de Intimação DAS Nº 9 DE 21/11/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco -www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS. Estadual - PE - DOE - 22 nov 2016
Edital de Intimação DAS Nº 45 DE 22/11/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 22 nov 2016
Decreto Nº 2139 DE 04/02/2014 Dispõe sobre a criação e operacionalização do sistema centralizado de aquisição, controle e distribuição de combustíveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2014
Edital de Bloqueio DAS Nº 45 DE 22/11/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 22 nov 2016
Lei Nº 7487 DE 21/11/2016 Cria o programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2016
Lei Nº 7491 DE 21/11/2016 Obriga as empresas que prestam serviços ao Estado do Rio de Janeiro o fornecimento das informações que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2016

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