Legislação

Lei Nº 7492 DE 21/11/2016 Proíbe a comercialização, distribuição, porte e utilização da buzina de pressão à base de gás propano butano, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2016
Portaria SUT Nº 13 DE 21/11/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de novembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2016
Instrução Normativa RE Nº 63 DE 22/11/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 nov 2016
Portaria Nº 109 DE 21/11/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 22 nov 2016
Lei Nº 8154 DE 21/11/2016 Altera o art. 60 da Lei nº 7.651 , de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a Dívida Ativa Estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2016
Lei Nº 8155 DE 21/11/2016 Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2016
Lei Nº 8156 DE 21/11/2016 Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 7.908 , de 30 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2016
Decreto Nº 5538 DE 17/11/2016 Declara a opção do Estado do Tocantins, no ano-calendário 2017, pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional. Estadual - TO - DOE - 21 nov 2016
Resolução ATR Nº 10 DE 17/11/2016 Acrescenta o artigo 241-A a Resolução ATR nº 05, de 12 de maio de 2016. Estadual - TO - DOE - 21 nov 2016
Lei Nº 8151 DE 21/11/2016 Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações no Estado de Sergipe e revoga a Lei nº 4.183, de 22 de dezembro de 1999, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2016

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