Legislação

Portaria SEFAZ Nº 36-R DE 23/11/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 01-R, de 08 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 nov 2016
Lei Nº 10461 DE 23/11/2016 Dispõe sobre alteração na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 nov 2016
Resolução SEFAZ Nº 2778 DE 22/11/2016 Institui o Catálogo de Serviços relativo aos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MS - DOE - 24 nov 2016
Resolução Administrativa TCM Nº 25 DE 10/11/2016 Dispõe sobre a l Semana de Conciliação Fiscal do TCMPA e criação do Programa Especial de Parcelamento de Débitos - PEPD. Estadual - PA - DOE - 24 nov 2016
Decreto Nº 26464 DE 23/11/2016 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 nov 2016
Portaria SEEC/GS Nº 1869 DE 22/11/2016 Dispõe sobre as condições necessárias para a inserção do aprendiz no mercado de trabalho do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 24 nov 2016
Instrução Normativa RE Nº 65 DE 24/11/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2016
Instrução Normativa RE Nº 64 DE 24/11/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2016
Lei Nº 1119 DE 11/11/2016 Institui o Clube de Mães no Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 nov 2016
Lei Nº 17017 DE 21/11/2016 Veda a cobrança de taxa de orçamento, pelas oficinas autorizadas de assistência técnica, nos casos de instalação de produto novo e de manutenção de produto no prazo de garantia, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2016

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