Legislação

Decreto Nº 62242 DE 31/10/2016 Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2016
Comunicado DRT-4 SEM NÚMERO DE 01/11/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2016
Resolução STM Nº 73 DE 31/10/2016 Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2016
Regime Especial SRE Nº 78 DE 26/10/2016 ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; Art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 50819 DE 31/10/2016 Prorroga os incentivos anteriormente concedidos, em razão da expansão da planta industrial, à Plastec Indústria e Comércio LTDA - EPP, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 50818 DE 31/10/2016 Autoriza, em razão da incorporação, a transferência dos incentivos inicialmente concedidos à Indústria de Alimentos Asa Branca LTDA para a Empresa Asa Branca Industrial Comercial e Importadora LTDA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2016
Portaria GSEFAZ Nº 328 DE 31/10/2016 Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 1 nov 2016
Instrução Normativa SEF Nº 67 DE 31/10/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 28 de setembro de 2012, que disciplina os procedimentos de contribuinte estabelecido neste Estado ou em outra unidade da Federação em feiras e exposições para comercialização de mercadorias no território alagoano, relativamente ao pagamento do ICMS. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2016
Regime Especial SRE Nº 79 DE 31/10/2016 Transportador. Credenciamento, nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; e na Instrução Normativa GSEF nº 05, de 18.02.2009, para transferência de visto obrigatório no Posto Fiscal para uma Central de Atendimento na GMT e ser Fiel Depositário de mercadorias. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2016
Portaria GSF Nº 278 DE 26/10/2016 Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio. Estadual - PI - DOE - 31 out 2016

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