Legislação

Decreto Nº 14599 DE 31/10/2016 Altera a redação do § 4º do art. 169-A do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 14597 DE 31/10/2016 Altera dispositivos do Subanexo VIII-B - Manual de Orientação, do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 14600 DE 31/10/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 14601 DE 31/10/2016 Institui o Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 47071 DE 31/10/2016 Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Estadual - MG - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 37025 DE 31/10/2016 Disciplina as atividades da Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 46242 DE 11/02/2025). Estadual - PB - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 37030 DE 31/10/2016 Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 37029 DE 31/10/2016 Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2016
Portaria IAP Nº 206 DE 31/10/2016 Dispõe sobre normas para exercício da pesca no período de piracema, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2016
Portaria IAP Nº 204 DE 28/10/2016 Dispõe sobre os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem bens tombados ou em processo de tombamento, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2016

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