Legislação

Decreto Nº 37744 DE 27/10/2016 Altera o Decreto nº 37.507, de 25 de julho de 2016, que "Estabelece o período para adesão ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.668, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 out 2016
Portaria SEDES Nº 123R DE 31/10/2016 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2016
Portaria SEDES Nº 124R DE 31/10/2016 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Estadual - ES - DOE - 1 nov 2016
Portaria SEDES Nº 125R DE 31/10/2016 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2016
Portaria SEDES Nº 126R DE 31/10/2016 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2016
Portaria SEDES Nº 127R DE 31/10/2016 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2016
Portaria SEDES Nº 128R DE 31/10/2016 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2016
Portaria SEDES Nº 129R DE 31/10/2016 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2016
Ordem de Serviço Nº 56 DE 31/10/2016 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 14598 DE 31/10/2016 Altera a redação de dispositivo do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 1 nov 2016

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