Legislação

Instrução Normativa DG/DETRAN Nº 4 DE 21/10/2016 Dispõe sobre a substituição das placas de identificação de veículos que estejam em desacordo com as especificações de dimensão, película refletiva, cor e tipologia, previstas na regulamentação atual, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 28 out 2016
Portaria IAP Nº 202 DE 26/10/2016 Estabelece os critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Estadual - PR - DOE - 28 out 2016
Decreto Nº 43681 DE 27/10/2016 Modifica o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição. Estadual - PE - DOE - 28 out 2016
Decreto Nº 43682 DE 27/10/2016 Introduz alterações no Decreto nº 43.409, de 17 de agosto de 2016, que concede diferimento do recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 28 out 2016
Portaria IDEPI Nº 8 DE 25/10/2016 Delimita usos e ocupações do entorno da Barragem do Bezerro. Estadual - PI - DOE - 27 out 2016
Decreto Nº 26422 DE 27/10/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92/2016, 93/2016 e 102/2016, bem como dos Ajustes SINIEF 14/2016 e 15/2016, todos de 23 de setembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 out 2016
Decreto Nº 53275 DE 27/10/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 out 2016
Portaria RE Nº 101 DE 27/10/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 28 out 2016
Portaria SOPH Nº 107 DE 21/10/2016 Torna Público o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 26 out 2016
Resolução CONSEMA Nº 93 DE 01/09/2016 Altera o Anexo I da Resolução CONSEMA nº 13, de 14 de dezembro de 2012. Estadual - SC - DOE - 27 out 2016

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