Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 2985 DE 20/10/2016 Concessionária CEG RIO - Atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, a partir de 01.11.2016. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2016
Decreto Nº 26422 DE 27/10/2016 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92/2016, 93/2016 e 102/2016, bem como dos Ajustes SINIEF 14/2016 e 15/2016, todos de 23 de setembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 nov 2016
Instrução Normativa RE Nº 61 DE 01/11/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2016
Ato GAB-CRE Nº 116 DE 24/10/2016 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN - 8/2007. Estadual - RO - DOE - 31 out 2016
Ato GAB-CRE Nº 117 DE 24/10/2016 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN - 8/2007. Estadual - RO - DOE - 31 out 2016
Ato DIAT Nº 22 DE 25/10/2016 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 1 nov 2016
Portaria SEF Nº 385 DE 21/10/2016 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 1 nov 2016
Ato DIAT Nº 27 DE 31/10/2016 Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 nov 2016
Portaria CAT Nº 103 DE 31/10/2016 Altera a Portaria CAT nº 72/2016, de 29.06.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2016
Portaria CAT Nº 104 DE 31/10/2016 Dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN, em razão da adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 04, de 21.03.2014. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2016

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