Legislação

Portaria DERAL Nº 44 DE 28/10/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28 de outubro de 2016. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2016
Portaria SF Nº 201 DE 31/10/2016 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2016
Portaria SF Nº 202 DE 31/10/2016 Dispõe sobre a aplicação de penalidades relativas à entrega fora do prazo de documentação fiscal ou à respectiva substituição. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2016
Lei Nº 15911 DE 31/10/2016 Altera a Lei nº 14.572, de 27 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 43 DE 01/11/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2016
Edital de Intimação DAS Nº 43 DE 01/11/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2016
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 31/10/2016 Publica a Agenda Tributária de agosto de 2016. Estadual - PI - DOE - 31 out 2016
Resolução SEFAZ Nº 1039 DE 31/10/2016 Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2016
Lei Nº 7482 DE 31/10/2016 Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2016
Deliberação AGENERSA Nº 2999 DE 20/10/2016 Concessionária CEG - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a contar de 01.11.2016. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2016

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