Legislação

Portaria GABIN Nº 388 DE 18/10/2016 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 200 DE 21/10/2016 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 out 2016
Decreto Nº 45800 DE 24/10/2016 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do dia do servidor público, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2016
Portaria SAF Nº 2147 DE 24/10/2016 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010 e o Anexo II da Portaria SAF nº 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6.979/2015. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2016
Portaria SAF Nº 2148 DE 24/10/2016 Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 416 DE 21/10/2016 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 3 de 2015, para garantir a segurança no processo de pagamento das taxas e multas do DETRAN/RS nos Credenciados. Estadual - RS - DOE - 25 out 2016
Lei Nº 10521 DE 19/10/2016 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Maranhão, cria o Conselho Gestor do Programa e o Fundo Garantidor, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 out 2016
Lei Nº 10520 DE 19/10/2016 Altera a Lei nº 2.457, de 2 de outubro de 1964, que declara feriado estadual o dia 28 de julho. Estadual - MA - DOE - 21 out 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 3 DE 16/01/2015 Rep. - Autoriza os Centros de Formação de Condutores (CFCs), Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), Centros de Remoção e Depósito (CRDs), Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) e Fábricas de Placas e Tarjetas (FPTs), credenciados pelo DETRAN/RS, a oferecer, em suas dependências, as atividades e/ou serviços complementares ao objeto do Termo de Credenciamento que menciona. Estadual - RS - DOE - 20 jan 2015
Decreto Nº 16835 DE 17/10/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário instituído por meio da Lei nº 6.822, de 19 de maio de 2016. Estadual - PI - DOE - 24 out 2016

Legislações