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Resposta à Consulta Nº 4468/2014 DE 12/12/2014 ICMS - Substituição tributária - Ressarcimento - Mercadorias adquiridas de estabelecimentos localizados em outras Unidades da Federação com retenção do imposto ou recolhimento antecipado (art. 426-A do RICMS/00) - Posterior venda ou transferência para estabelecimentos situados em outras Unidades da Federação. I. Direito ao ressarcimento integral do valor do imposto recolhido antecipadamente (artigo 269, inciso IV, do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 10 dez 2015
Instrução Normativa SEF Nº 63 DE 24/10/2016 Dispõe sobre a entrega de relatório referente ao estorno de débito de ICMS, conforme previsto no § 5º do art. 626-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 25 out 2016
Decreto Nº 733 DE 24/10/2016 Transfere e declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo. Estadual - MT - DOE - 24 out 2016
Ato Homologatório GS/SET Nº 11 DE 24/10/2016 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 25 out 2016
Portaria RE Nº 99 DE 21/10/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 25 out 2016
Portaria PGE/GAB Nº 76 DE 21/10/2016 Dispensa a interposição de recursos nas hipóteses que especifica. Estadual - SC - DOE - 24 out 2016
Decreto Nº 62229 DE 24/10/2016 Altera a redação do "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645 , de 1º de março de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300 , de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estadual - SP - DOE - 25 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 389 DE 21/10/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2016. Estadual - SE - DOE - 25 out 2016
Decreto Nº 57071 DE 20/06/2011 Altera a redação do “caput” do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos Estadual - SP - DOE - 20 jun 2011
Portaria SEFAZ/DETRAN/AP Nº 1 DE 06/10/2016 Dispõe sobre a Operacionalização do Decreto nº 3522, de 28 de setembro de 2016, que trata do Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Taxas de Serviço de veículos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 out 2016

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