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Portaria SEAD Nº 516 DE 20/10/2016 Faculta o expediente nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 28.10.2016, consagrado ao Servidor Público Estadual, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 21 out 2016
Portaria SAF Nº 2136 DE 20/10/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2016
Portaria SUT Nº 5 DE 19/10/2016 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2016
Lei Nº 7456 DE 18/10/2016 Rep. - Fica instituído o "Programa de Fomento e Incentivo ao Microcrédito", a ser desenvolvido por Cooperativas de Crédito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2016
Portaria SAF Nº 2138 DE 20/10/2016 Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 44.629/2014. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2016
Portaria SAF Nº 2139 DE 20/10/2016 Divulga novo endereço de atendimento da Auditoria-fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 821 DE 16/09/2016 Dispõe sobre o prazo para retificação da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM na versão 10.0, dos períodos de referências 01/2016 a 08/2016, referentes às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado em outro Estado. Estadual - TO - DOE - 20 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 915 DE 18/10/2016 Dispõe sobre autorização para apresentação da escrituração por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados aos contribuintes obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 20 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 914 DE 18/10/2016 Revoga a Portaria SEFAZ nº 975, de 28 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 out 2016
Resolução CONEDES Nº 11 DE 14/10/2016 Altera a Resolução CONEDES nº 37/2012 para incluir no rol dos incentivos já concedidos à Portobello S.A o benefício descrito no art. 19-A , do Decreto nº 38.394/2000 , alterado pelo Decreto nº 3.668/2007 , e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 out 2016

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