Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 59 DE 07/10/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 53, de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre a reativação do parcelamento do débito do ICMS de que trata o Decreto nº 2.381, de 22 de dezembro de 2004, nos termos do Convênio ICMS 87, de 5 de setembro de 2016. Estadual - AL - DOE - 10 out 2016
Portaria SEF Nº 210 DE 07/10/2016 Altera a Portaria nº 233, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 out 2016
Portaria SEF Nº 211 DE 07/10/2016 Altera a Portaria 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Estadual - DF - DOE - 10 out 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 53 DE 07/10/2016 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 out 2016
Resolução JUCERR Nº 1 DE 27/09/2016 Dispõe sobre a atualização e a complementação do valor da caução prestada pelos Leiloeiros Oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 out 2016
Lei Nº 1109 DE 04/10/2016 Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar, Eólica e Biomassa e, dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 out 2016
Comunicado SEM NÚMERO DE 08/10/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 8 out 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1294 DE 05/08/2016 Dispõe sobre a substituição tributária prevista no art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 out 2016
Portaria GSF Nº 229 DE 06/10/2016 Dispõe sobre a Reativação de Termo de Acordo de Regime Especial e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 out 2016
Decreto Nº 17090 DE 05/10/2016 Aprova verba suplementar para os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2016. Estadual - BA - DOE - 6 out 2016

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