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Instrução Normativa CRE/GAB Nº 27 DE 27/09/2016 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 009, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e instituiu o modelo do Termo de Acordo, previsto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 13.066 , de 10 de agosto de 2007. Estadual - RO - DOE - 6 out 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 08/10/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 8 out 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 08/10/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 8 out 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 08/10/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 8 out 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 08/10/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 8 out 2016
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 08/10/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 8 out 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 06/10/2016 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho de 2016. Estadual - SE - DOE - 10 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 854 DE 29/09/2016 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.089/2008 da empresa AGROCOLL LOGÍSTICA LTDA. Estadual - TO - DOE - 7 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 852 DE 29/09/2016 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.453/2004 da empresa G PEL PAPEIS LTDA. Estadual - TO - DOE - 7 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 851 DE 29/09/2016 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.949/2007 da empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO S/A. Estadual - TO - DOE - 7 out 2016

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