Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 99 DE 05/10/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 7 out 2016
Portaria DP/DETRAN Nº 7812 DE 06/10/2016 Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a obrigatoriedade do Candidato à obtenção da Permissão para Dirigir, a realizar, no mínimo de 02 (duas) aulas práticas, a partir do Segundo Reteste do Exame Prático, a serem ministradas pelo Centro de Formação de Condutores credenciados ao DETRAN-PE, para fins de avaliação de aproveitamento. Estadual - PE - DOE - 7 out 2016
Portaria DP/DETRAN Nº 7814 DE 06/10/2016 Disciplina e regulamenta o cadastramento, a renovação de cadastro e as atividades de Procuradores e Despachantes s Documentalistas de Trânsito e seus Auxiliares e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 out 2016
Portaria DP/DETRAN Nº 7816 DE 06/10/2016 Estabelece a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores - CFC credenciados no Estado de Pernambuco em atender a categoria "ACC". Estadual - PE - DOE - 7 out 2016
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 07/10/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 out 2016
Instrução Normativa RE Nº 52 DE 13/09/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 out 2016
Comunicado DRTC-II SEM NÚMERO DE 07/10/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 7 out 2016
Decreto Nº 14576 DE 06/10/2016 Regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 out 2016
Regime Especial SRE Nº 67 DE 28/09/2016 ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; Art. 84,da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 7 out 2016
Lei Nº 10514 DE 05/10/2016 Dispõe sobre a Proteção de Bens Culturais de Natureza Imaterial, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 out 2016

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