Legislação

Portaria GSF Nº 227 DE 05/10/2016 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 56/2016-GSF que submete a empresa Embalo Embalagens Logística Ltda a Regime especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 7 out 2016
Portaria GSF Nº 225 DE 05/10/2016 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 178/2015-GSF que submete a empresa Supermercado Sacolão Avenida II Ltda. - ME a Regime especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 7 out 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 15 DE 04/10/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 6 out 2016
Portaria SUT Nº 1 DE 06/10/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de outubro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 7 out 2016
Parecer Normativo ST Nº 1 DE 03/10/2016 Rep. - Fixa entendimento quanto ao aproveitamento de créditos por estabelecimento industrial que adquire leite in natura, para efeitos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 29.042/2001 . Estadual - RJ - DOE - 7 out 2016
Decreto Nº 891 DE 05/10/2016 Introduz as Alterações 3.748 a 3.751 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 out 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 52 DE 07/10/2016 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 out 2016
Lei Nº 7443 DE 07/10/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos, que integram o vestuário feminino e masculino, acessíveis às populações com deficiência e/ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2016
Portaria RE Nº 93 DE 07/10/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 out 2016
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 10/10/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 10 out 2016

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