Legislação

Portaria SAF Nº 2131 DE 05/10/2016 Divulga endereço provisório de atendimento da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraí, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2016
Portaria ST Nº 1197 DE 30/09/2016 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de outubro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2016
Decreto Nº 53221 DE 04/10/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 out 2016
Lei Nº 2093 DE 16/09/2016 Altera dispositivos da Lei nº 1.986, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com veículos automotores novos nacionais e importados. Estadual - AP - DOE - 16 set 2016
Resolução MOB Nº 4 DE 27/09/2016 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 002/2015 - MOB de 19 de agosto de 2015 e trata sobre a revogação da Resolução nº 001/2016 - MOB de 08 de julho de 2016, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 out 2016
Decreto Nº 888 DE 04/10/2016 Introduz a Alteração 3.752 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 out 2016
Decreto Nº 889 DE 04/10/2016 Introduz a Alteração 3.753 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 out 2016
Resolução Normativa CRAGR Nº 77 DE 29/09/2016 Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201600029000591. Estadual - GO - DOE - 6 out 2016
Decreto Nº 1622 DE 05/10/2016 Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 out 2016
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/09/2016 Publica a Agenda Tributária de agosto de 2016. Estadual - PI - DOE - 30 set 2016

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