Legislação

Portaria GSER Nº 174 DE 10/10/2016 Altera a Portaria GSER nº 163, de 10.07.2007. Estadual - PB - DOE - 11 out 2016
Portaria DERAL Nº 41 DE 07/10/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de outubro de 2016. Estadual - PR - DOE - 11 out 2016
Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 2 DE 11/10/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco -www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débito de IPVA. Estadual - PE - DOE - 11 out 2016
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 10 DE 11/10/2016 Informa que os contribuintes, cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referente ao período de agosto/2016 do dia 11.10.2016 até o dia 20.10.2016. Estadual - PE - DOE - 11 out 2016
Portaria SF Nº 192 DE 10/10/2016 Estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis. Estadual - PE - DOE - 11 out 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 40 DE 11/10/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 11 out 2016
Edital de Intimação DAS Nº 40 DE 11/10/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 11 out 2016
Portaria SF Nº 193 DE 10/10/2016 Determina que, para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas, serão utilizados os códigos de receita e correspondentes DAEs, constantes nesta Portaria. Estadual - PE - DOE - 11 out 2016
Portaria SUAR Nº 12 DE 06/10/2016 Informa o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014, relativamente à marca e ao modelo de veículo automotor terrestre que especifica. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2016
Portaria SUT Nº 2 DE 07/10/2016 Inclui empresa fornecedora de óleo diesel para embarcações pesqueiras no anexo único da Portaria SET nº 668/2001. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2016

Legislações