Legislação

Portaria CBMPB Nº 66 DE 21/09/2016 Aprova a Norma Técnica nº 015/2016 que dispõe sobre Sistemas de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio. Estadual - PB - DOE - 25 set 2016
Decreto Nº 36947 DE 29/09/2016 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 set 2016
Resolução JUCEC Nº 2 DE 27/09/2016 Dispõe sobre os novos valores da Tabela de Preços dos serviços prestados pela JUCEC, aprovado pelo Colégio de Vogais em Sessão Plenária realizada no dia 26.08.2016, nos termos que especifica. Estadual - CE - DOE - 3 out 2016
Portaria SEF Nº 204 DE 30/09/2016 Altera a Portaria nº 195, de 20 de setembro de 2016, que altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 4 out 2016
Comunicado SAIF Nº 29 DE 03/10/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2016. Estadual - MG - DOE - 4 out 2016
Comunicado SAIF Nº 31 DE 03/10/2016 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2016, exigível a partir de outubro de 2016. Estadual - MG - DOE - 4 out 2016
Portaria DERAL Nº 40 DE 30/09/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de setembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 4 out 2016
Resolução SEAB Nº 121 DE 30/09/2016 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 out 2016
Resolução SEAB Nº 120 DE 30/09/2016 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 out 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 95 DE 30/09/2016 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 out 2016

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