Legislação

Ato Declaratório SEFAZ Nº 36 DE 15/09/2016 Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por Odilon Cotica. Estadual - AP - DOE - 28 set 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 34 DE 15/09/2016 Aprova Regime Especial para Empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. referente ao cumprimento de obrigações acessórias do imposto do ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 28 set 2016
Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016 Altera as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0031/2015-GSEFAZ, 0032/2015-GSEFAZ, 0033/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 0036/2015-GSEFAZ, 0037/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0039/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II -A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 29 set 2016
Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 29/09/2016 Altera a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 29 set 2016
Resolução SSP Nº 3 DE 23/09/2016 Proibir, em todo o Estado do Piauí, a venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas no período eleitoral compreendido entre 00h e 18h do dia 02 de outubro de 2016. Estadual - PI - DOE - 29 set 2016
Portaria GSF Nº 255 DE 30/09/2016 Altera a Portaria GSF nº 223, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Agência Virtual de Atendimento - e-AGEAT. Estadual - PI - DOE - 30 set 2016
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/09/2016 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 28 set 2016
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/09/2016 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2016. Estadual - RR - DOE - 28 set 2016
Portaria SESP Nº 90 DE 28/09/2016 Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 23h00min do dia 01.10.2016 (sábado) até as 23h00min do dia 02.10.2016 (domingo), conforme especifica. Estadual - RR - DOE - 29 set 2016
Resolução Normativa Nº 75 DE 28/09/2016 Dispõe sobre a metodologia para o cálculo das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029004894. Estadual - GO - DOE - 3 out 2016

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