Legislação

Portaria SEGER Nº 785 S DE 30/09/2016 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 3 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 30 R DE 30/09/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015. Estadual - ES - DOE - 3 out 2016
Lei Nº 10438 DE 30/09/2016 Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB pelos estabelecimentos de ensino de Educação Básica do Estado. Estadual - MT - DOE - 30 set 2016
Lei Nº 10440 DE 30/09/2016 Dispõe sobre a efetiva aplicabilidade do art. 19-J da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Estadual - MT - DOE - 30 set 2016
Lei Nº 10439 DE 30/09/2016 Institui o Selo Estadual de Qualidade nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 set 2016
Portaria SUTRI Nº 589 DE 30/09/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 out 2016
Instrução Normativa SEDOP Nº 6 DE 28/09/2016 Dispõe sobre a padronização das rotinas e procedimentos relativos a aditivos contratuais de acréscimo de valor em contratos celebrados através das operações de crédito do BNDES. Estadual - PA - DOE - 30 set 2016
Resolução CSPGE Nº 169 DE 26/09/2016 Institui o Núcleo de Inteligência Fiscal-NIF da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, voltado a aprimorar a atuação da Procuradoria na cobrança da Dívida Ativa do Estado. Estadual - PA - DOE - 30 set 2016
Lei Nº 8288 DE 23/07/2015 Rep. - Proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, nas contas de energia elétrica às Igrejas Evangélicas, Católicas e templos de qualquer culto. Estadual - PA - DOE - 3 out 2016
Lei Nº 8386 DE 13/09/2016 Rep. - Altera o inciso V e revoga o inciso II, do art. 1º da Lei nº 8.288 , de 23 de julho de 2015. Estadual - PA - DOE - 3 out 2016

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