Legislação

Lei Nº 7433 DE 29/09/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pelas cobranças de taxas de levantamentos efetuados. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2016
Lei Nº 7434 DE 29/09/2016 Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2016
Lei Nº 7435 DE 29/09/2016 Altera a Lei nº 4.358, de 21 de junho de 2004 que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2016
Portaria JRF Nº 78 DE 28/09/2016 Revoga o inciso III do § 1º do art. 2º e altera os arts. 2º e 3º, todos da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2016
Resolução SEFAZ Nº 1033 DE 29/09/2016 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 886/2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros, de que trata o Decreto nº 45.231/2015. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2016
Decreto Nº 26377 DE 29/09/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre percentual de margem de valor agregado utilizado na fixação da base de cálculo, para fins de retenção e recolhimento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias referidas no art. 24 do Anexo 191 daquele diploma legal e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 set 2016
Decreto Nº 53210 DE 29/09/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 set 2016
Portaria RE Nº 90 DE 29/09/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 30 set 2016
Resolução Homologatória AGERGS Nº 145 DE 29/09/2016 Transporte de Passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte - AULINOR. Homologação das planilhas tarifárias. Estadual - RS - DOE - 30 set 2016
Resolução Homologatória AGERGS Nº 144 DE 29/09/2016 Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Homologação das planilhas tarifárias. Estadual - RS - DOE - 30 set 2016

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