Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 56 DE 29/09/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 37, de 2 de dezembro de 2015, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Estadual - AL - DOE - 30 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 55 DE 29/09/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 30 set 2016
Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 27/09/2016 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 set 2016
Lei Nº 5719 DE 29/09/2016 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 set 2016
Portaria SEM Nº 38 DE 29/09/2016 Dispõe sobre a programação visual dos veículos que operam no serviço de táxi. Estadual - DF - DOE - 30 set 2016
Portaria SEM Nº 39 DE 29/09/2016 Disciplina a modalidade pré-paga no serviço de táxi do Distrito Federal e o serviço de Táxi Executivo do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 set 2016
Decreto Nº 47053 DE 29/09/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 set 2016
Lei Nº 18879 DE 27/09/2016 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade federada, sobre a cessão do usufruto e adota outra providências. Estadual - PR - DOE - 30 set 2016
Resolução SEFA Nº 1377 DE 28/09/2016 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 set 2016
Decreto Nº 43552 DE 26/09/2016 Rep. - Introduz alterações no Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF. Estadual - PE - DOE - 30 set 2016

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