Legislação

Decreto Nº 36949 DE 29/09/2016 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 set 2016
Decreto Nº 5207 DE 30/09/2016 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 2.845, de 28 de setembro de 2011. Estadual - PR - DOE - 3 out 2016
Instrução SEFA Nº 1446 DE 19/09/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 3 out 2016
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 29/09/2016 Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com as mercadorias que especifica. Estadual - PE - DOE - 1 out 2016
Portaria SF Nº 191 DE 30/09/2016 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos. Estadual - PE - DOE - 1 out 2016
Lei Nº 7438 DE 30/09/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras que operam com cartão de crédito a disponibilizarem aviso de compras. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2016
Portaria SAF Nº 2122 DE 28/09/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2016
Portaria ST Nº 1197 DE 30/09/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de outubro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2016
Decreto Nº 26378 DE 30/09/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 53, de 8 de julho de 2016, e do Protocolo ICMS nº 35, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 out 2016
Deliberação ARSESP Nº 670 DE 29/09/2016 Dispõe sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixado nas tarifas e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Estadual - SP - DOE - 1 out 2016

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