Comunicado SAIF Nº 29 DE 03/10/2016


 Publicado no DOE - MG em 4 out 2016


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2016.


Portais Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 61,082082 2014 Jan 12% 33,050587
Fev 12% 60,082082 Fev 12% 32,260441
Mar 12% 59,082082 Mar 12% 31,494484
Abr 12% 58,082082 Abr 12% 30,671816
Maio 12% 57,082082 Maio 12% 29,805943
Jun 12% 56,082082 Jun 12% 28,981471
Jul 12% 55,082082 Jul 12% 28,032744
Ago 12% 54,008019 Ago 12% 27,166762
Set 12% 53,008019 Set 12% 26,259470
Out 12% 52,008019 Out 12% 25,308938
Nov 12% 51,008019 Nov 12% 24,466445
Dez 12% 50,008019 Dez 12% 23,505150
2012 Jan 12% 49,117003 2015 Jan 12% 22,570075
Fev 12% 48,368230 Fev 12% 21,747664
Mar 12% 47,547091 Mar 12% 20,707697
Abr 12% 46,835215 Abr 12% 19,755905
Maio 12% 46,090491 Maio 12% 18,770583
Jun 12% 45,448988 Jun 12% 17,703907
Jul 12% 44,769023 Jul 12% 16,525709
Ago 12% 44,077212 Ago 12% 15,416744
Set 12% 43,538217 Set 12% 14,307779
Out 12% 42,926878 Out 12% 13,198814
Nov 12% 42,378032 Nov 12% 12,142934
Dez 12% 41,827880 Dez 12% 10,980855
2013 Jan 12% 41,226440 2016 Jan 12% 9,924975
Fev 12% 40,733690 Fev 12% 8,922153
Mar 12% 40,184286 Mar 12% 7,760074
Abr 12% 39,570640 Abr 12% 6,704194
Maio 12% 38,972104 Maio 12% 5,595229
Jun 12% 38,366831 Jun 12% 4,433150
Jul 12% 37,642739 Jul 12% 3,324185
Ago 12% 36,932424 Ago (*) 2,108965
Set 12% 36,219395 Set (*) 1,000000
Out 12% 35,408885 Out (*)
Nov 12% 34,689677 Nov
Dez 12% 33,899931 Dez

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais