Legislação

Decreto nº 2.280-R de 23/06/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2009
Decreto nº 2.279-R de 19/06/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2009
Decreto nº 2.278-R de 19/06/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 jun 2009
Decreto nº 2.277-R de 19/06/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 jun 2009
Decreto nº 2.276-R de 19/06/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 jun 2009
Decreto nº 2.275-R de 19/06/2009 Ratifica os Protocolos ICMS nºs 23 a 25/2009, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 22 jun 2009
Decreto nº 2.273-R de 05/06/2009 Institui o Banco de Áreas para Recuperação Florestal no Estado do Espírito Santo - BARFES. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2009
Decreto nº 2.272-R de 05/06/2009 Estabelece critérios e normas operacionais do "Programa de Adequação Ambiental de Propriedades Agrícolas". Estadual - ES - DOE - 8 jun 2009
Decreto nº 2.271-R de 05/06/2009 Dispõe sobre a manutenção, recomposição e compensação da área de Reserva Legal dos imóveis rurais no Estado e dá providências. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2009
Decreto nº 2.269-R de 05/06/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2009

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