Legislação

Decreto nº 2.320-R de 04/08/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2009
Decreto nº 2.316-R de 30/07/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2009
Decreto nº 2.314-R de 29/07/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 2.313-R de 29/07/2009 Dispõe sobre os Serviços de Transporte Seletivo de Passageiros na Região Metropolitana da Grande Vitória. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 2.311-R de 27/07/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2009
Decreto nº 2.310-R de 27/07/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2009
Decreto nº 2.309-R de 27/07/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2009
Decreto nº 2.308-R de 22/07/2009 Ratifica os Protocolos ICMS nºs 41 a 43, 64, 65 e 74 a 79/2009 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 23 jul 2009
Decreto nº 2.307-R de 21/07/2009 Ratifica os Convênios ICMS nºs 40 a 42, 44 a 46, 49, 51, 52, 54, 55, 58, 60, 62, 65, 69, 74 e 78/2009 e os Ajustes SINIEF nºs 05, 06, 08 e 09/2009, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2009
Decreto nº 2.306-R de 21/07/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2009

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