Legislação

Decreto nº 2.305-R de 17/07/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2009
Decreto nº 2.304-R de 17/07/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2009
Decreto nº 2.303-R de 17/07/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2009
Decreto nº 2.302-R de 17/07/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2009
Decreto nº 2.301-R de 17/07/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2009
Decreto nº 2.294-R de 09/07/2009 Institui a Escola de Aviação da Secretaria da Casa Militar do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 10 jul 2009
Decreto nº 2.290-R de 08/07/2009 Ratifica o Convênio ICMS nº 39/2009, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 9 jul 2009
Decreto nº 2.288-R de 01/07/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2009
Decreto nº 2.287-R de 01/07/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2009
Decreto nº 2.281-R de 23/06/2009 Dispõe sobre extinção de Postos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2009

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