Legislação

Decreto nº 2.238-R de 30/03/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2009
Decreto nº 2.237-R de 19/03/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2009
Decreto nº 2.236-R de 19/03/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2009
Decreto nº 2.235-R de 19/03/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2009
Decreto nº 2.234-R de 19/03/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2009
Decreto nº 2.231-R de 16/03/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2009
Decreto nº 2.230-R de 10/03/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2009
Decreto nº 2.229-R de 10/03/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090 - R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2009
Decreto nº 2.228-R de 10/03/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2009
Decreto nº 2.217-R de 17/02/2009 Introduz alteração no RITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.803-N, de 21 de abril de 1989. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2009

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