Legislação

Decreto nº 2.216-R de 17/02/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2009
Decreto nº 2.214-R de 11/02/2009 Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual. Estadual - ES - DOE - 12 fev 2009
Decreto nº 2.208-R de 26/01/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 jan 2009
Decreto nº 2.207-R de 21/01/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2009
Decreto nº 2.206-R de 21/01/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2009
Decreto nº 2.203-R de 21/01/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2009
Decreto nº 2.202-R de 14/01/2009 Ratifica o Convênio ICMS nº 160/2008, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2009
Decreto nº 2.201-R de 13/01/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2009
Decreto nº 1.567-S de 28/12/2009 Decreta ponto facultativo na véspera de Ano Novo. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2009
Decreto nº 1.367-S de 04/12/2009 Determina horário de expediente nas vésperas de Natal e Ano Novo. Estadual - ES - DOE - 7 dez 2009

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