Legislação

Decreto nº 2.268-R de 05/06/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2009
Decreto nº 2.265-R de 25/05/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2009
Decreto nº 2.260-R de 11/05/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2009
Decreto nº 2.259-R de 06/05/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 mai 2009
Decreto nº 2.256-R de 29/04/2009 Ratifica os Protocolos ICMS nºs 4 a 9 e 11 a 15/2009, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2009
Decreto nº 2.253-R de 24/04/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 abr 2009
Decreto nº 2.252-R de 22/04/2009 Ratifica os Convênios ICMS nºs 06 e 07, 09 a 11, 13, 18, 23, 25 a 28, 30 a 32 e 35/2009 e os Ajustes SINIEF nºs 02 a 04/2009, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 2.251-R de 22/04/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 2.243-R de 02/04/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2009
Decreto nº 2.241-R de 30/03/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2009

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