Legislação

Decreto nº 2.342-R de 26/08/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2009
Decreto nº 2.341-R de 26/08/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2009
Decreto nº 2.339-R de 25/08/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 ago 2009
Decreto nº 2.335-R de 20/08/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 ago 2009
Decreto nº 2.334-R de 20/08/2009 Ratifica os Convênios ICMS nºs 81 e 82/2009, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 21 ago 2009
Decreto nº 2.333-R de 20/08/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 ago 2009
Decreto nº 2.330-R de 13/08/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 ago 2009
Decreto nº 2.329-R de 12/08/2009 Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem elevação da despesa fixada. Estadual - ES - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.322-R de 04/08/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2009
Decreto nº 2.321-R de 04/08/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2009

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