Legislação

Decreto nº 2.389-R de 12/11/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 nov 2009
Decreto nº 2.386-R de 05/11/2009 Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2010. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2009
Decreto nº 2.384-R de 29/10/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 out 2009
Decreto nº 2.383-R de 26/10/2009 Ratifica o Protocolo ICMS nº 116/2009 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 27 out 2009
Decreto nº 2.380-R de 20/10/2009 Introduz alteração no Decreto nº 1.951-R, .....de 25 de outubro de 2007. Estadual - ES - DOE - 21 out 2009
Decreto nº 2.373-R de 13/10/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 out 2009
Decreto nº 2.372-R de 13/10/2009 Declara a opção do Estado do Espírito Santo, para efeito de aplicação das faixas de receita bruta aplicáveis no ano calendário de 2010, para recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - ES - DOE - 14 out 2009
Decreto nº 2.371-R de 13/10/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 out 2009
Decreto nº 2.370-R de 06/10/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 out 2009
Decreto nº 2.368-R de 05/10/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 out 2009

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