Legislação

Decreto Nº 30357 DE 15/09/2016 Altera os arts. 148, 485-A, 651-F e 782 e revoga os arts. 651-C e 651-D, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 173 DE 15/09/2016 Altera a Portaria nº 083/2016, de 2 de maio de 2016 (DOE de 05.05.2016), que fixa os limites mensais por empresa e o limite total anual, para o exercício de 2016, da quantidade de óleo diesel, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no Artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 set 2016
Decreto Nº 694 DE 15/09/2016 Institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 set 2016
Lei Nº 10431 DE 15/09/2016 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Estadual - MT - DOE - 15 set 2016
Lei Nº 10432 DE 15/09/2016 Dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais, construídas pelo Estado de Mato Grosso, para famílias com pessoas com deficiência. Estadual - MT - DOE - 15 set 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 15/09/2016 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989. Estadual - PA - DOE - 16 set 2016
Portaria SUAR Nº 11 DE 01/09/2016 Rep. - Altera a Portaria SUAR nº 008, de 23 de dezembro de 2015, que divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016. Estadual - RJ - DOE - 16 set 2016
Portaria SEF Nº 189 DE 15/09/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 15/09/2016 Altera a Instrução Normativa nº 08, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise de processos administrativos de jurisdição voluntária. Estadual - DF - DOE - 16 set 2016
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 25 DE 12/09/2016 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 14 set 2016

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