Legislação

Resolução SEFAZ Nº 1030 DE 14/09/2016 Regulamenta o Decreto nº 45.726/2016, que estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº 44.568/2014. Estadual - RJ - DOE - 16 set 2016
Portaria ST Nº 1194 DE 15/09/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de setembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 16 set 2016
Portaria GADIR Nº 1697 DE 13/09/2016 Institui a Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RN - EPTRAN/RN, conforme Resolução nº 515 do DENATRAN, aprova seu Regimento Interno, consolida a Instrução normativa nº 001/2016 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 set 2016
Portaria RE Nº 84 DE 15/09/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 16 set 2016
Portaria RE Nº 85 DE 15/09/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 16 set 2016
Decreto Nº 865 DE 14/09/2016 Introduz a Alteração 3.761 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 15 set 2016
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 16/09/2016 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio". Estadual - SP - DOE - 16 set 2016
Decreto Nº 30355 DE 15/09/2016 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 set 2016
Decreto Nº 30356 DE 15/09/2016 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 set 2016
Decreto Nº 30354 DE 15/09/2016 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 set 2016

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