Legislação

Decreto Nº 26354 DE 16/09/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 17 set 2016
Instrução Normativa SEAPI Nº 11 DE 16/09/2016 Estabelece regulamento técnico para cadastramento e fiscalização de propriedades fornecedoras de bovino sensíveis em relação à Febre Aftosa e/ou que realizam testes de controle de qualidade da vacina contra a febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 19 set 2016
Portaria CAT Nº 97 DE 16/09/2016 Altera a Portaria CAT-108/2003, de 23.12.2003, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas de computador (softwarehouse) e do programa aplicativo de comunicação com Emissor de Cupom Fiscal para gerenciamento "frente de loja" de estabelecimentos varejistas. Estadual - SP - DOE - 17 set 2016
Decreto Nº 30358 DE 16/09/2016 Altera dispositivos do Capítulo XX do Título I do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 set 2016
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 16/09/2016 Relaciona os produtos considerados como cosméticos para efeitos da incidência do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Estadual - BA - DOE - 17 set 2016
Portaria ADAGRI Nº 447 DE 09/09/2016 Altera as redações dos artigos 18 e 24 da Portaria ADAGRI nº 066 de 2011 nos termos que especifica. Estadual - CE - DOE - 16 set 2016
Decreto Nº 8752 DE 14/09/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - . Estadual - GO - DOE - 16 set 2016
Decreto Nº 8753 DE 14/09/2016 Altera o Decreto nº 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011. Estadual - GO - DOE - 16 set 2016
Portaria GAB/MOB Nº 173 DE 13/09/2016 Dispõe acerca da necessidade de se promover o cadastramento/recadastramento de todos os proprietários ou arrendatários mercantis de embarcações que operam, ou visam operar no Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas entre o Terminal da Praia Grande e Terminal Jacaré. Estadual - MA - DOE - 15 set 2016
Instrução Normativa INDEA Nº 2 DE 16/09/2016 Dispõe sobre a Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 set 2016

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