Legislação

Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 15/09/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 15 set 2016
Extrato de Resolução CONERH Nº 6 DE 13/09/2016 Dispõe sobre a tarifa de contingência cobrada pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do estado do Ceará ou da União, por delegação de competência. Estadual - CE - DOE - 14 set 2016
Decreto Nº 45755 DE 14/09/2016 Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 32.161/02, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2016
Resolução Normativa AGERGS Nº 12 DE 13/09/2016 Define o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho aplicáveis ao Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Suburbano. Estadual - RS - DOE - 15 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 807 DE 05/09/2016 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.165, de 13 de Novembro de 2013 que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte". Estadual - TO - DOE - 14 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 808 DE 05/09/2016 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte". Estadual - TO - DOE - 14 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 806 DE 05/09/2016 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.949/2007 da empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO S/A. Estadual - TO - DOE - 14 set 2016
Decreto Nº 3170 DE 01/09/2016 Determina ponto facultativo em 12.09.2016. Estadual - AP - DOE - 1 set 2016
Portaria ST Nº 1193 DE 13/09/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2016
Resolução SEFAZ Nº 1027 DE 14/09/2016 Altera os Anexos IX e XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à GIA-ICMS e ao DUB-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2016

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