Legislação

Portaria IMA Nº 1046 DE 09/02/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal. Estadual - MG - DOE - 9 fev 2010
Lei Nº 10504 DE 06/09/2016 Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido do ICMS na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 set 2016
Lei Nº 10506 DE 06/09/2016 Institui, no âmbito do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão", o "Cheque-Minha Casa" e concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras vinculadas ao referido programa. Estadual - MA - DOE - 6 set 2016
Lei Nº 10505 DE 06/09/2016 Institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 set 2016
Portaria GABIN Nº 343 DE 31/08/2016 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 set 2016
Portaria GABIN Nº 341 DE 31/08/2016 Prorroga o prazo para o recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas no parágrafo único do artigo 98-A do RICMS. Estadual - MA - DOE - 6 set 2016
Portaria GABIN Nº 345 DE 31/08/2016 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 6 set 2016
Portaria GABIN Nº 340 DE 31/08/2016 Altera redação do Art. 1º da Portaria nº 102/2016 e do Quadro Assunto Unidade SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 6 set 2016
Portaria SAT Nº 2530 DE 08/09/2016 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2016. Estadual - MS - DOE - 12 set 2016
Lei Nº 1098 DE 08/09/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nas redes de ensino e saúde, públicas e privadas, bem como repartições públicas do Estado de Roraima, do serviço Viva Voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas. Estadual - RR - DOE - 8 set 2016

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