Legislação

Portaria RE Nº 82 DE 08/09/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 9 set 2016
Portaria RE Nº 81 DE 08/09/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 9 set 2016
Resolução de Diretoria CAERD Nº 21 DE 10/08/2016 Estabelece em caráter excepcional política especial de descontos sobre o saldo devedor dos usuários inadimplentes da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 set 2016
Comunicado DEAT Nº 122 DE 09/09/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013. Estadual - SP - DOE - 9 set 2016
Comunicado DEAT Nº 123 DE 09/09/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013. Estadual - SP - DOE - 9 set 2016
Comunicado DEAT Nº 134 DE 09/09/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013. Estadual - SP - DOE - 9 set 2016
Comunicado DEAT Nº 124 DE 09/09/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013. Estadual - SP - DOE - 9 set 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 47 DE 25/08/2016 Acrescenta dezesseis produtos ao anexo único da Instrução Normativa nº 42/2016, de 24 de junho de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 8 set 2016
Resolução COEMA Nº 10 DE 01/09/2016 Altera dispositivos da Resolução COEMA nº 22 de 03 de dezembro de 2015 no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização para fins de licenciamento ambiental do órgão responsável pela administração da unidade de conservação (uc), para empreendimentos com diferentes graus de impacto ambiental. Estadual - CE - DOE - 8 set 2016
Portaria SRE Nº 43 DE 08/09/2016 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de junho de 2016, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 9 set 2016

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