Legislação

Decreto Nº 845 DE 29/08/2016 Introduz a Alteração 3.720 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 30 ago 2016
Comunicado DRT-4 SEM NÚMERO DE 31/08/2016 Dispõe sobre a notificação de prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto Estadual - SP - DOE - 31 ago 2016
Portaria CAT Nº 93 DE 30/08/2016 Altera a Portaria CAT-24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2016
Resolução SF/APE Nº 503 DE 25/08/2016 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de julho de 2016 Estadual - SP - DOE - 31 ago 2016
Portaria CAT Nº 92 DE 30/08/2016 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Estadual - SP - DOE - 31 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 350 DE 25/08/2016 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 344, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 31 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 346 DE 24/08/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de setembro de 2016 Estadual - SE - DOE - 31 ago 2016
Portaria NATURATINS Nº 319 DE 24/08/2016 Rep. - Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece tamanhos mínimos permitidos Estadual - TO - DOE - 30 ago 2016
Instrução Normativa SEF Nº 47 DE 30/08/2016 Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e. Estadual - AL - DOE - 31 ago 2016
Decreto Nº 14549 DE 30/08/2016 Acrescenta o § 4º ao art. 4º do Decreto nº 12.896 , de 21 de dezembro de 2009, e acrescenta o § 3º ao art. 2º do Decreto nº 13.071 , de 24 de novembro de 2010 Estadual - MS - DOE - 31 ago 2016

Legislações