Legislação

Portaria SEFAZ Nº 168 DE 25/08/2016 Institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 167 DE 25/08/2016 Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 174 DE 05/09/2016 Altera o caput do artigo 1º da Portaria nº 171/2016-SEFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 set 2016
Resolução SEFAZ Nº 3 DE 02/09/2016 Estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 set 2016
Portaria SUTRI Nº 582 DE 05/09/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 set 2016
Portaria SUTRI Nº 583 DE 05/09/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 6 set 2016
Portaria SUTRI Nº 584 DE 05/09/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 6 set 2016
Lei Nº 8383 DE 05/09/2016 Altera a Lei nº 6.345, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável Base Produtiva do Estado do Pará - Banco do Produtor e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 set 2016
Decreto Nº 36867 DE 23/08/2016 Rep. - Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e que sejam usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos e escrituração de livros fiscais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 set 2016
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 17 DE 06/09/2016 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 06.09.2016 até o dia 15.09.2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 set 2016

Legislações