Legislação

Portaria GSER Nº 145 DE 25/08/2016 Altera a Portaria GSER nº 204, de 31.08.2015. Estadual - PB - DOE - 27 ago 2016
Portaria GSF Nº 218 DE 22/08/2016 Consolida as disposições das Portarias nºs 498, de 10 de julho de 2015, 578, de 22 de setembro de 2015 e 593, de 06 de outubro de 2015, que dispõem sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 45742 DE 26/08/2016 Altera dispositivos do Decreto nº 44.159, de 15 de abril de 2013, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2016
Resolução do Plenário Nº 5 DE 16/06/2016 Altera as Resoluções de Plenáno de n° 04/2015, de 8 de outubro de 2015 e Resolução nº 01/2016, de 28 de janeiro de 2016, para fins de adequação do cronograma de implantaçáo do Registro Digital. Estadual - MG - DOE - 16 jun 2016
Lei Nº 7428 DE 25/08/2016 Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2016
Portaria ADERR Nº 1293 DE 24/08/2016 Institui a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica - eGTA, a partir de 01 de setembro de 2016, como Projeto Piloto para teste, nas Unidades de Defesa Agropecuária de Boa Vista, Caracaraí, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João do Baliza e Caroebe. Estadual - RR - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 16995 DE 29/08/2016 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 ago 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 45 DE 19/08/2016 Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 08/2005, que instituiu a alteração cadastral eletrônica. Estadual - CE - DOE - 29 ago 2016
Norma de Execução SEFAZ Nº 4 DE 19/08/2016 Altera a Norma de Execução nº 04/2010, que disciplina os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF. Estadual - CE - DOE - 29 ago 2016
Decreto Nº 37759 DE 29/08/2016 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2016

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