Legislação

Comunicado SRE Nº 9 DE 02/09/2016 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2016. Estadual - MG - DOE - 3 set 2016
Resolução SEF Nº 4925 DE 02/09/2016 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2016. Estadual - MG - DOE - 3 set 2016
Portaria SAIF Nº 24 DE 30/08/2016 Ret. - Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - MG - DOE - 3 set 2016
Portaria GSER Nº 151 DE 02/09/2016 Acrescenta itens à Portaria GSER nº 95, de 31.05.2016. Estadual - PB - DOE - 3 set 2016
Resolução SEFA Nº 1197 DE 01/09/2016 Rep. - Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 set 2016
Decreto Nº 43491 DE 02/09/2016 Altera o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, relativamente aos períodos fiscais de janeiro a agosto de 2016, previsto no Decreto nº 42.564,de 30 de dezembro de 2015. Estadual - PE - DOE - 3 set 2016
Lei Nº 15888 DE 02/09/2016 Dispõe sobre o uso obrigatório dos acessórios de proteção radiológica por pacientes e acompanhantes em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 set 2016
Lei Nº 15889 DE 02/09/2016 Altera a Lei nº 15.759, de 6 de abril de 2016, que obriga as construtoras a afixarem placa indicativa, antes do "habite-se", contendo nomes e números dos profissionais habilitados no CREA, nas construções em que estiverem prestando serviço e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 set 2016
Instrução Normativa RE Nº 48 DE 05/09/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 set 2016
Lei Nº 17003 DE 01/09/2016 Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano, no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 2 set 2016

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