Legislação

Portaria SEAPI Nº 193 DE 16/08/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 32 Oktoberfest e Feirasul, em Santa Cruz do Sul- RS. Estadual - RS - DOE - 26 ago 2016
Portaria SEAPI Nº 192 DE 16/08/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 8ª FEMATE, em Arvorezinha - RS. Estadual - RS - DOE - 26 ago 2016
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 306 DE 09/08/2016 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2016
Regime Especial SRE Nº 54 DE 25/08/2016 Transportador. Credenciamento, nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; e na Instrução Normativa GSEF nº 05, de 18.02.2009, para transferência de visto obrigatório no Posto Fiscal para uma Central de Atendimento na GMT e ser Fiel Depositário de mercadorias. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2016
Regime Especial SRE Nº 53 DE 24/08/2016 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2016
Decreto Nº 47037 DE 26/08/2016 Altera o Decreto nº 44.351, de 13 de julho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES -, criado pela Lei nº 15.981, de 16 de janeiro de 2006. Estadual - MG - DOE - 27 ago 2016
Resolução do Plenário RP/JUCEMG Nº 6 DE 25/08/2016 Altera a Resolução de Plenário nº 05/2016, aprovada na 4981ª Sessão Ordinária do Plenário da Jucemg em 16 de junho de 2016, para fins de adequação do cronograma do Registro Digital. Estadual - MG - DOE - 27 ago 2016
Portaria ADAPAR Nº 197 DE 25/08/2016 Redução da alíquota da Taxa de Fiscalização Sanitária Animal - TFSA para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA). Estadual - PR - DOE - 29 ago 2016
Portaria SF Nº 160 DE 26/08/2016 Dispõe sobre os códigos de receita estaduais. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2016
Portaria SF Nº 166 DE 26/08/2016 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2016

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