Legislação

Resolução CONSEMA Nº 90 DE 01/07/2016 Revoga a Resolução CONSEMA nº 2, de 25 de fevereiro de 2010. Estadual - SC - DOE - 2 set 2016
Portaria CAT Nº 95 DE 02/09/2016 Altera a Portaria CAT-139/2011, de 30.09.2011, e a Portaria CAT-141/2011, de 30.09.2011, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 set 2016
Comunicado DEAT Nº 118 DE 03/09/2016 Concede Regime Especial relativo à suspensão de 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013. Estadual - SP - DOE - 3 set 2016
Comunicado DEAT Nº 121 DE 03/09/2016 Concede regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 3 set 2016
Comunicado DEAT Nº 115 DE 03/09/2016 Concede Regime Especial relativo à suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinada à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 3 set 2016
Comunicado DEAT Nº 125 DE 03/09/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 3 set 2016
Comunicado DEAT Nº 127 DE 03/09/2016 Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 108de 2013. Estadual - SP - DOE - 3 set 2016
Comunicado DEAT Nº 130 DE 03/09/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 3 set 2016
Comunicado DEAT Nº 126 DE 03/09/2016 Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 3 set 2016
Comunicado DEAT Nº 136 DE 03/09/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 3 set 2016

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